TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao CapsHold. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a CapsHold Corp. ("nós", "nosso", "empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita todos os termos aqui descritos.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site, aplicativo web e todos os serviços oferecidos pela CapsHold.
• Cápsula: Refere-se ao cofre digital criptografado criado pelo usuário para armazenar conteúdo.
• Conteúdo: Refere-se a qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, documento ou arquivo enviado pelo usuário.
• Usuário: Refere-se a qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
• Data de Abertura: Refere-se à data futura programada pelo usuário para liberação do conteúdo da cápsula.
• Código de Resgate: Refere-se ao código único necessário para acessar o conteúdo da cápsula.

3. Uso do Serviço

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar este acordo e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

3.2. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. Criação de Cápsulas

Ao criar uma cápsula, você concorda em:

• Fornecer informações precisas sobre o destinatário e a data de abertura
• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Respeitar os limites de armazenamento do plano escolhido

4. Conteúdo Proibido

Você não pode utilizar nossa plataforma para armazenar, transmitir ou compartilhar:

• Conteúdo ilegal, incluindo mas não limitado a material que viole leis locais, estaduais ou federais
• Material pornográfico, obsceno ou sexualmente explícito
• Conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou assédio
• Informações falsas ou enganosas
• Malware, vírus ou código malicioso
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Conteúdo que possa causar dano a menores

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio, e de encerrar contas que violem repetidamente estas políticas.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que você envia através de nossa plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir seu conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços solicitados.

5.2. Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a design, código, logotipos, marcas e documentação, são de propriedade exclusiva da CapsHold Corp. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em nossa plataforma sem autorização prévia por escrito.

6. Privacidade e Segurança

Levamos a privacidade e segurança dos seus dados muito a sério. Utilizamos criptografia de ponta a ponta e tecnologias de segurança de nível empresarial para proteger seu conteúdo. Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a segurança do seu código de resgate. Não compartilhamos códigos de resgate com terceiros e não podemos recuperar cápsulas caso você perca o código de acesso.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1. Preços

Os preços de nossos serviços são exibidos em Reais Brasileiros (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento. Alterações de preço não afetarão cápsulas já criadas e pagas.

7.2. Pagamento

O pagamento é processado através de provedores de pagamento terceirizados seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autoriza-nos a cobrar os valores devidos.

7.3. Abertura Antecipada

Oferecemos a opção de abertura antecipada mediante o pagamento de uma taxa adicional equivalente a 40% do valor da cápsula. Esta taxa é não reembolsável após a abertura antecipada ser processada.

7.4. Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias após a compra, desde que a cápsula não tenha sido aberta ou a data de abertura não tenha passado. Reembolsos são processados de acordo com nossa política de reembolso e podem levar até 10 dias úteis para serem creditados.

8. Limitação de Responsabilidade

A CapsHold Corp. não será responsável por:

• Perda ou corrupção de dados devido a falhas técnicas além de nosso controle razoável
• Perda de códigos de resgate ou acesso não autorizado devido à negligência do usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
• Conteúdo de terceiros ou ações de outros usuários
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenção ou atualizações

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer perda resultante de tais modificações.

9.1. Disponibilidade e Descontinuação do Serviço

Você reconhece e concorda que o serviço pode ser descontinuado ou sair do ar a qualquer momento, incluindo mas não limitado às seguintes situações:

• Quando as expectativas de desempenho, crescimento ou viabilidade financeira não forem alcançadas
• Em caso de prejuízos financeiros significativos que tornem a operação do serviço inviável
• Por motivos técnicos, operacionais ou de segurança
• Por decisão estratégica da empresa
• Por questões legais ou regulatórias

Embora façamos nossos melhores esforços para manter o serviço disponível, não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. Você reconhece que o uso do serviço é por sua conta e risco, e que a CapsHold Corp. não será responsável por qualquer perda de dados, conteúdo ou acesso resultante da descontinuação ou indisponibilidade do serviço.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de notificações na plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso.

Após o encerramento da conta, suas cápsulas serão mantidas até suas respectivas datas de abertura, desde que não tenham sido violadas ou removidas por violação dos termos. Cápsulas já abertas permanecerão acessíveis por um período de 30 dias após a abertura.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, com exclusão de qualquer outro foro.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: [email protected]